O Projeto Lei, votado e aprovado em 10/11/2021, que dispõe sobre o plantio de árvores em imóveis e calçadas, nas proximidades ou sob a rede elétrica, no âmbito do Município de Jacareí e dá outras providências. 

Sobre o projeto

Justificativa 

Por várias razões que colocamos este Projeto de Lei em pauta, o qual disciplina a plantação de árvores dentro de imóveis, calçadas e sob a rede elétrica em nosso Município. Dentre essas razões, releva-se principalmente o benefício que as árvores trazem, pois, além de absorverem a emissão do Carbono emitido por veículos, apresentam também a diminuição do calor e da poluição sonora. Suas raízes filtram a água das chuvas e a sua copa frondosa nos proporciona a sombra quando da presença de um sol escaldante.

As pessoas, quando pensam em plantar uma árvore em sua calçada ou no seu imóvel, não se preocupam com o seu crescimento. Muitas vezes, plantam palmeiras e coqueiros ao lado ou embaixo da rede de distribuição elétrica, que, dependendo da escolha, ela pode não provocar danos imediatos, mas, certamente, vai comprometer o fornecimento de energia elétrica em certo tempo e também na calçada onde está plantada. Boa parte das ocorrências de falta de energia, atendidas pelas distribuidoras, se dão por curto-circuito provocado pelo contato destas árvores com a rede de distribuição elétrica. O ideal é que na hora de plantar uma árvore, próxima ou sob a rede elétrica, a pessoa opte por árvores de menor porte, evitando as espécies altas, como eucaliptos, palmeiras e similares, para que não ofereçam riscos de interferência no fornecimento da energia ao longo do seu crescimento. O alerta vale também para as folhagens que podem ocultar a fiação, pois, elas são fator de risco, aumentando a probabilidade de contatos acidentais na rede, com crianças que brincam próximas da vegetação. 

Procuramos apresentar na propositura, uma classificação quanto ao porte de árvores, destacando a metragem como fator de identificação e separação entre o de grande, médio e pequeno porte, a qual irá facilitar a escolha da árvore ideal que a pessoa irá plantar em sua propriedade ou na calçada sob a rede elétrica.

Desta forma, apresentamos a presente propositura, para a qual almejamos dos nobres colegas a sua aprovação.