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PLL 29/ 2022 – Desburocratização do plantio e poda em Jacareí
A Câmara de Jacareí aprovou, na última terça-feira (28), o Projeto de Lei 29/2022, de autoria do vereador Edgard Sasaki, que disciplina o plantio, supressão, poda, substituição e compensação ambiental de espécies vegetais arbóreos na área urbana da cidade.
PDL 20/2022 – Homenagens aos artistas, institui “Diploma Artista Destaque de Jacareí”
A Câmara de Jacareí aprovou, na última quarta-feira (19), o Projeto de Decreto Legislativo 20/2022, que institui o “Diploma Artista Destaque de Jacareí” e solenidade em homenagem aos Artistas Jacareienses.
PLL 084/2021 – Pontos de Energia para Carros Elétricos em Condomínios
O Projeto Lei, votado e aprovado em 23/02/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade da previsão de Pontos de Energia para o carregamento de carros elétricos em condomínios.
PLL 077/2021 – Denominação da Av. Dr. Sylvio Antônio Mollo
O Substitutivo do Projeto de Lei , votado em 10/11/2021, sobre a Inclusão do QR CODE nas placas de identificação das vias públicas.
PLL 085/2021 – Retira necessidade de Reposição de Arvores da Espécie Espatódea e Leucena
O Projeto Lei, votado e aprovado em 29/10/2021, retira necessidade de reposição de arvores da espécie Espatódea e Leucena.
Substitutivo de Projeto de Lei PLL 023/2021 – Sobre a Inclusão do QR CODE nas Placas de identificação das Vias Públicas
O Substitutivo do Projeto de Lei , votado em 10/11/2021, sobre a Inclusão do QR CODE nas placas de identificação das vias públicas.